Notícias
Exibindo resultados para: Recomendação
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22/07/2024
Promotores Eleitorais publicam recomendação aos partidos políticos do Estado
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09/05/2024
Imasul acata recomendação do MPMS e cancela licença ambiental da Central Hidrelétrica Cipó Cachoeira Água Branca
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09/04/2024
Nota de Esclarecimento – Recomendação Conjunta nº 001/2024/GACEP/NOJÚRI
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14/12/2023
Recomendação relacionada ao impacto ambiental futuro da cidade de Bonito é publicada pelo MPMS
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08/11/2023
Recomendação do MPMS visa suspensão de Licença Prévia para construção da PCH Cipó Cachoeira Água Branca
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08/03/2023
MPMS recomenda que Município de Dourados realize concurso público para preencher vagas puras
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10/02/2023
MPMS recomenda à Prefeitura de Ivinhema exoneração de servidores contratados precariamente e nomeação de concursados
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02/08/2022
MPMS recomenda transparência em contratos firmados pelo Município de Nova Andradina
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10/02/2022
MPMS recomenda rescisão ou alteração na forma de execução de contrato firmado entre a Câmara Municipal de Bonito e agência de publicidade
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02/09/2021
MPMS expede recomendação devido à prática de nepotismo indireto na Prefeitura de Ladário
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17/08/2021
Após Recomendação do MPMS, Estado e Imasul dão início à implantação da rede estadual de monitoramento de água subterrânea
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28/06/2021
Em visita ao MPMS, Prefeita de Naviraí comunica a revogação da reposição salarial de servidores
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25/03/2021
MPMS recomenda aos Prefeitos que promovam medidas restritivas para conter o avanço da covid-19 nos municípios
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23/03/2021
MPMS recomenda que Município de Anastácio adote medidas do decreto estadual para o controle da covid-19
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11/01/2021
MPMS recomenda aos Prefeitos Municipais que cumpram as medidas de prevenção previstas no Decreto Estadual para conter o avanço da covid-19
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08/01/2021
A pedido do MPMS, Câmara Municipal de Anaurilândia revoga dispositivo inconstitucional e ilegal que contraria os interesses da infância e da juventude
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11/12/2020
MPMS faz recomendação à SES e à SAD de MS sobre contratação de empresa de serviços de apoio ao diagnóstico por imagem nas Unidades de Saúde do Estado
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04/09/2020
Recomendação Conjunta do MPMS e MPF alerta que a comunicação de aborto legal à polícia não deve comprometer o atendimento à vítima
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19/08/2020
MPMS expede recomendação à Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna
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02/08/2020
Em Coronel Sapucaia, lotes são doados ilegalmente e MPMS recomenda a adoção de medidas para evitar construções e ocupações
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28/07/2020
Para conter propagação do coronavírus, MPMS faz Recomendação ao Município de Camapuã
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21/07/2020
MPMS recomenda que Prefeitura se abstenha de contratar serviços de publicidade sem licitação
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20/07/2020
MPMS recomenda aos Municípios de Paranaíba e Sidrolândia que não veiculem publicidade eleitoral
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14/07/2020
MPMS recomenda exoneração de casos de nepotismo à Prefeitura de Iguatemi
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08/07/2020
MPMS dá prazo para que Santa Casa de Corumbá tome providência quanto à Declaração de Óbito de recém-nascidos transferidos da Bolívia
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04/07/2020
MPMS recomenda que Câmara de Bodoquena se abstenha de pagar diárias indevidamente
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02/07/2020
MPMS expede Recomendação com medidas contra o abuso de poder durante o ano eleitoral
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27/06/2020
Detran e órgãos de fiscalização acatam Recomendação do MPMS que vai assegurar maior proteção ao meio ambiente
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12/06/2020
MPMS recomenda ao Município de Amambai a adequação da propaganda institucional
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05/06/2020
Município de Campo Grande acata Recomendação do MPMS
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04/06/2020
MPMS recomenda que Câmara de Corumbá apure valores pagos indevidamente aos Vereadores da cidade
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01/06/2020
MPMS recomenda que Campo Grande instale barreiras sanitárias no Terminal Rodoviário e suspenda atividades de transporte
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26/05/2020
Em Recomendação, MPMS determina que Caarapó e Juti verifiquem os contratos com dispensa licitatória
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20/05/2020
MPMS irá fiscalizar verbas recebidas pelos Municípios de Itaporã e Douradina para o combate ao coronavírus
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15/05/2020
MPMS recomenda à Caarapó que realize licitações com cotação de preço de diversas empresas
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11/05/2020
Dourados dá continuidade à distribuição dos kits merenda conforme Recomendação do MPMS
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07/05/2020
Dourados terá que disponibilizar novos leitos clínicos e de UTI para receber pacientes com COVID-19
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28/04/2020
Recomendação proíbe Ribas do Rio Pardo e Maracaju de fazer doações em ano eleitoral
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28/04/2020
MPMS recomenda adequação às normas sanitárias nos “shoppings” de Campo Grande para garantir seu funcionamento
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17/04/2020
MPMS recomenda ao Município de Campo Grande, EPIs e contenção de riscos à saúde dos profissionais de UPA, CRS, UBS e UBSF
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14/04/2020
MPMS recomenda que Corumbá e Ladário retomem os atendimentos dos CAPS
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10/04/2020
MPMS recomenda que Prefeitura reveja o Decreto que libera a abertura do Comércio e similares
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06/04/2020
Terenos acata Recomendação de MPMS e adota medidas preventivas à COVID-19
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01/04/2020
Corumbá e Ladário devem garantir à população em situação de rua atendimento de saúde
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01/04/2020
MPMS recomenda revogação de funcionamento de restaurantes e similares na Capital, durante a quarentena
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31/03/2020
Laguna Carapã segue orientação do MPMS e distribui merenda aos alunos carentes em quarentena
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30/03/2020
Jardim e Guia Lopes da Laguna acatam Recomendação e fornecem merenda escolar
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24/03/2020
Três Lagoas deverá proibir o funcionamento de toda atividade não essencial à população
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24/03/2020
MPMS recomenda que Unidades e Serviços de Acolhimento adotem postura preventiva contra a COVID-19
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24/03/2020
Medidas de contenção ao contágio pelo COVID-19 são recomendadas ao Município de Água Clara
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24/03/2020
Após Recomendação do MPMS, Prefeitura de Sidrolândia decreta quarentena
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23/03/2020
Em Corumbá, MPMS recomenda ações para prevenir a saúde dos moradores do Asilo São José
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22/03/2020
Considerada rota turística importante no Estado, MPMS recomenda ações ao setor hoteleiro de Porto Murtinho
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19/03/2020
MPMS solicita que Superintendência de Assistência Socioeducativa apresente Plano de Contingência contra o coronavírus (COVID-19)
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16/03/2020
MPMS recomenda à Prefeitura de Dourados que Secretário deixe o cargo de interventor do Fundeb
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14/02/2020
MPMS recomenda à Prefeitura de Porto Murtinho que não realize carnaval
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04/12/2019
MPMS recomenda que Prefeitura de Dourados altere Estatuto da Fundação de Serviços em Saúde de Dourados e retire da presidência Secretário Municipal de Saúde
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08/11/2019
MPMS recomenda que Prefeitura de Nioaque exonere servidor público em razão de nepotismo
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05/11/2019
MPMS recomenda que a Câmara Municipal de Juti cesse pagamento indevido de diária a servidores e vereadores
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02/10/2019
MPMS faz recomendações ao Município de Bandeirantes para regularizar e manter transporte escolar
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18/09/2019
Recomendação visa regularizar destinação de verbas para atender crianças e adolescentes em Laguna Carapã
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16/09/2019
MPMS recomenda que Município adote medidas para dar início ao funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação
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10/09/2019
MPMS recomenda medidas para erradicar a prática de violência obstétrica na rede de saúde de Três Lagoas
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29/07/2019
MPMS recomenda que Gestão Municipal de Saúde adote medidas para transformar um CRS em CAPS AD na Capital
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28/06/2019
Para viabilizar o início do funcionamento da Unidade do Trauma MPMS e MPF expedem Recomendação
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22/05/2019
MPMS expede recomendações à prefeitura de Anaurilândia para coibir uso irregular de veículo oficial
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17/04/2019
Prefeitura de Bandeirantes acata Recomendação de MPMS e regulariza abrigo
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09/04/2019
MPMS e MPF recomendam controle eletrônico de frequência para profissionais do SUS em Naviraí
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05/04/2019
MPMS recomenda alteração de contrato da FUNSAUD que dispensa o caráter presencial para o plantão ortopédico no Hospital da Vida
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12/03/2019
MPMS recomenda ao Banco do Brasil, agência de Mundo Novo, que cumpra tempo de espera de clientes na fila de atendimento
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27/02/2019
MPMS recomenda à Agesul que se abstenha de exigir com antecedência documento que comprova o pagamento da garantia de participação
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13/02/2019
MPMS recomenda à Prefeitura de Anaurilândia que aumente salário defasado dos Conselheiros Tutelares
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19/12/2018
MPMS expede recomendação sobre utilização de leitos de UTI Neonatal as hospitais e convênios
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14/12/2018
Município de Corguinho acata Recomendação do MPMS e suspende concurso público
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04/12/2018
SEMADUR acata Recomendação do MPMS e interdita empreendimentos sem licença ambiental
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19/11/2018
MPMS recomenda que Município de Aparecida de Taboado rescinda contrato com empresa de publicidade
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12/11/2018
MPMS recomenda ao Estado que implemente passe escolar aos alunos da rede estadual de ensino
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30/10/2018
MPMS e MPF recomendam adoção de melhorias nas Escolas Estaduais e Municipais de Nova Andradina
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19/10/2018
MPMS recomenda à Câmara Municipal de Dourados que suspenda a tramitação do Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
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24/09/2018
MPMS recomenda que Munícipio de Campo Grande se abstenha de realizar eventos na região da Esplanada Ferroviária
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05/09/2018
MPMS recomenda ao Município de Angélica que exonere sogra de vereador
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31/08/2018
MPMS recomenda a gestores Públicos e Hospitais para que estabeleçam medidas de erradicação a violência obstétrica
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29/08/2018
Funsaud acata recomendação do MPMS e prorroga por 2 anos prazo de concurso público
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29/08/2018
MPMS recomenda à Prefeitura de Sonora que se abstenha de utilizar bens públicos para fins particulares
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28/08/2018
MPMS recomenda ao Município de Dourados que equipes do CRAS e CREAS sejam compostas por profissionais efetivos
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24/08/2018
MPMS recomenda para prefeitura que aprimore o controle dos abastecimentos dos veículos oficiais
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22/08/2018
MPMS recomenda à Prefeitura de Ivinhema que intensifique a campanha de vacinação contra poliomielite e sarampo
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17/08/2018
MPMS recomenda fiscalização e controle no transporte de resíduos ou entulhos de construção civil
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16/08/2018
MPMS recomenda à prefeitura de Dourados que promova adequação em edital de concurso público
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03/08/2018
MPMS recomenda que Câmara de Caarapó rescinda contrato com empresa de publicidade
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02/08/2018
MPMS recomenda divulgação da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo 2018
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19/07/2018
MPMS recomenda à Secretaria de Educação que tome medidas para suprir falta de livros em escola
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18/07/2018
Recomendação do MPMS visa garantir a proteção do idoso no momento da internação
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18/07/2018
Recomendação estabelece parâmetros para avaliação da resolutividade na atuação do MP
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06/07/2018
MPMS recomenda à SANESUL que notifique pessoalmente o consumidor antes de interromper os serviços de água
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06/07/2018
Prefeitura acata Recomendação do MPMS e interdita bar
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04/07/2018
MPMS recomenda a revisão de todas as concessões de Alvarás do Serviço de táxi de Campo Grande
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03/07/2018
MPMS recomenda que Município de Coronel Sapucaia implemente o “Projeto Família Acolhedora”
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29/06/2018
MPMS recomenda que Prefeito e Secretário de Batayporã regularizem as finanças públicas do Município
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07/06/2018
MPMS recomenda a regularização completa do passeio turístico da Gruta do Lago Azul
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05/06/2018
MPMS recomenda que DETRAN/MS cumpra fielmente prazo de transferência dos pontos da CNH
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04/06/2018
MPMS recomenda que recurso em educação básica de ensino seja aplicado em Campo Grande
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04/06/2018
MPMS recomenda a Município de Dourados que exonere comissionados e convoque efetivos
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04/06/2018
Recomendação do MPMS pede adoção de medidas diante do quadro de escassez causado pela greve dos caminhoneiros
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30/05/2018
MPMS recomenda que município de Dourados faça nomeação dos candidatos aprovados em concurso público
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30/05/2018
MPMS recomenda que Município de Dourados adote medidas para agilizar diagnósticos em oncologia
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28/05/2018
MPMS recomenda ao Município de Bonito que reforme balneário municipal
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24/05/2018
MPMS recomenda à Agepen que adote medidas para garantir monitoramento adequado na Penitenciária de Dourados
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21/05/2018
MPMS recomenda que município observe a LDB ao disponibilizar professores para alunos especiais
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17/05/2018
MPMS recomenda que COMTUR se abstenha de definir o reajuste do passeio Gruta do Lago Azul
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16/05/2018
MPMS recomenda que município regularize cargos de servidores aprovados em concurso, que se encontram em desvio de função
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15/05/2018
MPMS recomenda ao Município de Dourados que implemente Projeto Família Acolhedora
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11/05/2018
MPMS recomenda ao Município de Bela Vista que contrate profissionais para funcionamento integral de Ceinfs
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11/05/2018
Procurador-Geral de Justiça do MPMS aponta inconstitucionalidade em lei que extingue majorante de roubo com arma
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23/04/2018
MPMS recomenda à Administração Municipal de Caarapó que cancele contrato com empresa de publicidade
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06/04/2018
MPMS recomenda à Câmara Municipal de Angélica que regularize o quadro de servidores públicos
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02/04/2018
MPMS recomenda ao Município de Dourados que forneça dieta aos usuários do SUS
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21/03/2018
MPMS recomenda à prefeitura de Campo Grande que exonere servidores por prática de nepotismo
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19/03/2018
MPMS recomenda que Dourados priorize serviços essenciais e reduza gastos com comissionados
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14/03/2018
MPMS recomenda Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul a alterar Lei Complementar e criar cargo de Procurador Jurídico
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07/03/2018
MPMS recomenda ao SEBRAE que corte despesas que não são consideradas institucionais
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23/02/2018
Prefeito acata Recomendação do MPMS e vai revogar doação/permuta de área ao Setlog e Arquidiocese de Campo Grande
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08/02/2018
A pedido do MPMS, show gospel é cancelado em Água Clara
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08/02/2018
MPMS recomenda que município disponibilize aparelho de mamografia para a população
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05/02/2018
MPMS recomenda que Câmara Municipal não compre férias de servidores municipais
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02/02/2018
MPMS recomenda que projeto seja readequado para diminuir atropelamentos de animais silvestres
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30/01/2018
MPMS recomenda que Delegacias do Estado encaminhem autos de menores infratores ao órgão
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26/01/2018
MPMS recomenda fiscalização efetiva nos estabelecimentos que vendem bebida alcoólica em Maracaju
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26/01/2018
MPMS recomenda à Sanesul que regularize situação dos quadros de servidores comissionados
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22/01/2018
MPMS recomenda revogação de doação/permuta de área ao Setlog e Arquidiocese de Campo Grande
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18/01/2018
MPMS recomenda ao Município de Sonora que regularize frota de ônibus escolar
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09/01/2018
MPMS recomenda que Prefeito restrinja atuação de comissionados no âmbito de todas as Secretarias Municipais
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18/12/2017
MPMS recomenda à Câmara Municipal de Nova Andradina que não renove contrato com agência de publicidade
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07/12/2017
MPMS recomenda ao Município de Dourados que anule e promova sorteio de processo licitatório
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05/12/2017
MPMS recomenda ao DETRAN que regulamente a utilização de veículos oficiais
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29/11/2017
MPMS recomenda à Câmara de Vereadores que não contrate escritório de advocacia para prestar serviços ao Legislativo
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22/11/2017
MPMS recomenda que prefeitura da Capital designe profissionais com formação para atuar na área de saúde
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21/11/2017
MPMS recomenda à FUNSAUD que rescinda contrato com escritório de advocacia
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17/11/2017
MPMS recomenda ao Município de Dourados que altere contratos administrativos do SUS
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13/11/2017
MPMS recomenda à Administração Municipal correção e manutenção do pavimento asfáltico da Capital
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08/11/2017
MPMS recomenda instalação de máquina de raios-x para fiscalização de bagagens no Aeroporto de Bonito
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20/10/2017
MPMS recomenda conclusão de sindicância que apura irregularidade de preso
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18/10/2017
MPMS recomenda ao prefeito que suspenda doação de terrenos feito pela ex-prefeita
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10/10/2017
MPMS recomenda definição de funções dos cargos em comissão do Detran de Nova Andradina
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02/10/2017
MPMS recomenda à Câmara de Vereadores e ao Executivo de Nova Andradina que deixem de repassar 75 mil para prova de laço
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02/10/2017
MPMS recomenda a Câmara Municipal contenção de gastos com diárias para vereadores
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28/09/2017
MPMS recomenda ao Município de Rio Negro que não realize carnaval
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13/09/2017
MPMS recomenda ao município de Campo Grande que retome serviços de pavimentação de corredores de ônibus
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11/09/2017
MPMS recomenda ao município de Bela Vista que regularize condições de uso de frotas escolares
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05/09/2017
MPMS recomenda à Prefeitura de Anaurilândia que regulamente a licença-saúde aos funcionários públicos
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30/08/2017
MPMS pede agilidade nas transferências de pacientes oncohematológicos de Dourados
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29/08/2017
MPMS recomenda a prefeito de que exonere servidor por prática de nepotismo
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24/08/2017
MPMS recomenda ao Governo do Estado a instalação de ponto eletrônico aos servidores
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21/08/2017
Em período de crise financeira, Vicentina, Jateí e Fátima do Sul não efetuarão gastos com publicidade
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16/08/2017
MPMS recomenda ao Detran que exonere comissionados com desvio de função
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08/08/2017
MPMS recomenda ao Município de Dourados que não realize contratação ou convênio com a empresa UNIAUD
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04/08/2017
Munícipio de Coxim acata Recomendação do MPMS e institui Procuradoria Jurídica
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21/07/2017
Recomendação do MPMS pede exoneração de servidor em Rochedo
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20/07/2017
MPMS recomenda que Prefeito exonere servidores com vínculo parental
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12/07/2017
CNMP recomenda que Corregedorias fiscalizem atuação do Ministério Público na área eleitoral
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06/07/2017
MPMS recomenda ao Município de Dourados que disponibilize ambulância reserva
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03/07/2017
MPMS recomenda ao Município de Campo Grande que suspenda coleta de lixo
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26/06/2017
MPMS recomenda ao Município e Estado que implemente regime de multirão para consultas, cirurgias eletivas e cirurgias de urgência
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19/06/2017
MPMS recomenda ao Município de Dourados que tome providências para realização de exames
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13/06/2017
MPMS recomenda à prefeitura que exonere comissionados e nomeie concursados
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02/06/2017
Reformulação da Ouvidoria e do cargo de Ouvidor SUS é objeto de Recomendação do MPMS
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25/05/2017
MPMS faz Recomendação ao Município de Dourados para implantar o Prontuário Eletrônico de Pacientes
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